Última atualização: 7 de maio de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site gochilaboratorio.online e a contratação de serviços, consultorias, desenvolvimento de software sob encomenda, licenciamento de programas de computador e suporte prestados por GOCHI LABORATORIO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.016.224/0001-95.
1. Aceitação
Ao acessar o site, enviar formulário, solicitar proposta, contratar serviços ou utilizar softwares disponibilizados pela GOCHI, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos. Caso não concorde, deve interromper o uso do site e dos serviços.
2. Serviços
A GOCHI atua com consultoria em tecnologia da informação, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. O escopo específico, prazos, valores, entregáveis e critérios de aceite serão definidos em proposta comercial, contrato, ordem de serviço ou documento equivalente.
3. Cadastro e informações
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos canais de contato. A GOCHI poderá recusar ou suspender atendimentos quando houver indícios de uso indevido, fraude, violação contratual ou risco à segurança.
4. Contratação e pagamento
Valores, forma de pagamento, vencimentos, reajustes, impostos, multas e condições de renovação serão estabelecidos no documento de contratação. Atrasos de pagamento poderão resultar em suspensão de acesso, interrupção de suporte ou paralisação de novas entregas, preservadas as obrigações legais aplicáveis.
5. Propriedade intelectual
Salvo previsão contratual diversa, marcas, materiais, metodologias, estruturas reutilizáveis, bibliotecas próprias, componentes genéricos, documentação técnica padrão e softwares licenciáveis permanecem de titularidade da GOCHI ou de seus respectivos titulares. Códigos, telas e entregáveis desenvolvidos sob encomenda seguirão a regra de titularidade prevista no contrato específico.
6. Licenciamento de software
Quando houver licenciamento, o usuário recebe direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso do software, conforme plano, prazo e condições contratadas. É vedado copiar, revender, sublicenciar, engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança ou usar o software para finalidade ilícita.
7. Obrigações do usuário
- Utilizar site, sistemas e canais da GOCHI de forma lícita e compatível com estes termos.
- Manter sigilo de credenciais de acesso, quando fornecidas.
- Não inserir código malicioso, tentar acesso indevido ou comprometer a infraestrutura.
- Fornecer informações e materiais necessários para execução do projeto nos prazos combinados.
- Respeitar direitos autorais, confidencialidade e restrições de uso de terceiros.
8. Obrigações da GOCHI
A GOCHI se compromete a prestar os serviços contratados com diligência técnica, comunicação adequada e observância do escopo aprovado. Alterações de escopo, integrações não previstas, dependências externas e requisitos novos poderão demandar novo orçamento ou replanejamento.
9. Confidencialidade
Informações técnicas, comerciais, estratégicas, credenciais, documentos internos e dados compartilhados entre as partes deverão ser tratados como confidenciais, salvo quando já forem públicos, exigidos por lei ou autorizados por escrito.
10. Suporte e disponibilidade
Condições de suporte, horário de atendimento, nível de serviço, prazos de resposta e canais autorizados serão definidos por contrato ou proposta. Serviços dependentes de provedores terceiros, internet, APIs externas, hospedagem ou plataformas de pagamento podem sofrer indisponibilidades fora do controle direto da GOCHI.
11. Limitação de responsabilidade
A GOCHI não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado, alterações feitas por terceiros, informações incorretas fornecidas pelo contratante, falhas de infraestrutura externa, decisões de negócio tomadas exclusivamente pelo cliente ou descumprimento de obrigações contratuais pelo usuário.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da GOCHI, disponível em privacidade.html, em observância à legislação brasileira aplicável.
13. Cancelamento e reembolso
Pedidos de cancelamento, arrependimento, créditos e reembolsos seguem a Política de Reembolso disponível em reembolso.html e as condições definidas em contrato.
14. Alterações dos termos
A GOCHI poderá atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
15. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias relacionadas a estes termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.