Última atualização: 7 de maio de 2026.
Esta Política de Reembolso estabelece regras para cancelamentos, arrependimento, estornos, créditos e devoluções relacionados a serviços e softwares fornecidos por GOCHI LABORATORIO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 52.016.224/0001-95.
1. Aplicação
A política se aplica a consultorias em tecnologia da informação, desenvolvimento de software sob encomenda, licenciamento de programas de computador não-customizáveis, suporte, manutenção e serviços correlatos contratados junto à GOCHI.
2. Direito de arrependimento
Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial e a relação for de consumo, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a contar da assinatura, contratação ou recebimento do serviço, conforme legislação aplicável. O pedido deve ser enviado para suporte@gochilaboratorio.online.
3. Serviços sob encomenda
Em projetos personalizados, valores referentes a etapas já executadas, horas técnicas consumidas, diagnósticos entregues, reuniões realizadas, levantamento de requisitos, protótipos, arquitetura, código desenvolvido ou custos de terceiros não são reembolsáveis, salvo previsão contratual diversa ou falha comprovada imputável à GOCHI.
4. Licenciamento de software
Planos de licenciamento podem ser cancelados conforme a periodicidade contratada. Valores pagos por períodos já iniciados podem não ser reembolsáveis quando houver liberação de acesso, uso do software, ativação de licença ou disponibilização do ambiente. Quando cabível, a GOCHI poderá oferecer crédito proporcional para uso futuro.
5. Consultorias e diagnósticos
Consultorias, auditorias, diagnósticos técnicos e reuniões estratégicas são serviços intelectuais. Após realização da sessão, entrega de relatório, envio de parecer ou disponibilização de diagnóstico, não haverá reembolso integral, salvo acordo específico entre as partes.
6. Cancelamento pela GOCHI
A GOCHI poderá cancelar atendimento ou contrato em caso de impossibilidade técnica, risco jurídico, inadimplência, uso abusivo, violação dos termos ou descumprimento de obrigações pelo contratante. Quando houver valor pago por serviço não executado, a devolução será avaliada proporcionalmente ao estágio do projeto.
7. Prazos de análise e pagamento
Pedidos de reembolso serão analisados em até 10 dias úteis após o recebimento das informações necessárias. Quando aprovado, o reembolso será solicitado ao meio de pagamento em até 10 dias úteis, podendo o prazo final depender da instituição financeira, operadora de cartão ou plataforma utilizada.
8. Como solicitar
O pedido deve ser enviado para suporte@gochilaboratorio.online com nome do contratante, CPF ou CNPJ, número da proposta ou contrato, comprovante de pagamento, motivo da solicitação e dados bancários quando necessários.
9. Casos sem reembolso
- Mudança de prioridade interna do contratante após início da execução.
- Atraso causado por ausência de informações, aprovações ou materiais do cliente.
- Insatisfação decorrente de requisito não informado ou não aprovado no escopo.
- Serviços já prestados, entregues ou consumidos.
- Custos de terceiros já contratados para execução do projeto.
- Violação dos Termos de Uso ou uso indevido de sistemas e licenças.
10. Créditos e compensações
Quando fizer sentido para ambas as partes, a GOCHI poderá oferecer crédito para serviços futuros, extensão de suporte ou compensação em nova etapa do projeto. Créditos não representam obrigação automática e dependerão de análise comercial.
11. Conflito entre documentos
Se houver contrato específico assinado entre as partes, suas condições prevalecerão sobre esta política nos pontos em que forem mais detalhadas, desde que respeitada a legislação aplicável.